Reconhecimento de paternidade em BH: veja como solicitar serviço de graça
08/08/2026
(Foto: Reprodução) Simão de Deus, ao centro na foto, contou a história do reconhecimento dos filhos Marcus Vinícius e Filipe, no Rolê nas Gerais especial Dia dos Pais
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oferece o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, em Belo Horizonte.
O Rolê nas Gerais deste sábado (8), na TV Globo, é todo em homenagem ao Dia dos Pais. O programa vai contar a história de um homem que reconheceu os dois filhos, já adultos, e demonstrou que sempre há tempo para refazer vínculos.
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🔍 A filiação socioafetiva reconhece como pai ou mãe quem exerce esse papel por meio dos laços de afeto e convivência, independentemente de vínculo biológico.
Veja, abaixo, como acessar o serviço de reconhecimento de paternidade em BH:
Centro de Referência de Paternidade
Mutirão do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), organizado pelo TJMG no Cras do bairro Alto Vera Cruz, região Leste de BH.
TJMG/Divulgação
Criado em agosto de 2011, o Centro de Referência de Paternidade (CRP), do TJMG, busca ampliar o acesso ao direito à identidade e ao reconhecimento da filiação.
Desde a criação, a instituição já viabilizou cerca de 20 mil reconhecimentos formais de filiação em Minas Gerais.
O serviço é ofertado no TJMG ou por meio de mutirões em parceria com outros órgãos públicos.
📋 Como solicitar o serviço
Reúna a documentação necessária (veja abaixo).
Entre em contato com o CRP para obter orientações e agendar o atendimento.
Compareça presencialmente à unidade, em Belo Horizonte, para dar início ao procedimento.
Participe das etapas de conciliação e reconhecimento, quando necessárias. Alguns atos podem ocorrer virtualmente, como audiências e ações específicas promovidas pelo serviço.
Após a conclusão do procedimento, o reconhecimento é formalizado, e a averbação é realizada no registro civil.
📄 Documentos necessários
Para menores de idade:
Certidão de nascimento
Documento de identidade e CPF da mãe e do suposto pai
Comprovante de endereço da mãe e do suposto pai
Para maiores de idade:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento, se houver
Documento de identidade e CPF da pessoa a ser reconhecida e do suposto pai
Comprovante de endereço
⚠️ Quando a pessoa a ser reconhecida tiver mais de 16 anos, sua presença e concordância expressa são obrigatórias para o reconhecimento espontâneo.
Reconhecimento socioafetivo
O CRP também realiza procedimentos de reconhecimento de filiação socioafetiva, observadas as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os requisitos estão:
Filho ou filha com mais de 12 anos.
Diferença mínima de 16 anos entre as partes.
Inexistência de ação judicial sobre o tema.
O reconhecimento não pode ocorrer entre irmãos nem por ascendentes.
Além disso, é necessário apresentar provas da relação afetiva, como:
📸 Fotografias familiares
🏠 Comprovantes de residência conjunta
🏥 Inscrição em plano de saúde
🎓 Registros escolares apontando o responsável
📝 Declarações de testemunhas com firma reconhecida
💍 Comprovação de casamento ou união estável com o ascendente biológico, quando aplicável.
Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP)
📍 Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 2300, 9º andar - Prédio CIA-BH - Savassi - Belo Horizonte (MG)
🕗 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
📞 Telefones: (31) 3330-4365 e (31) 3330-4366
✉️ E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br
🌐 Mais informações: acesse o site aqui.
