Famílias são retiradas pela Guarda Municipal de área ocupada em Boa Vista
13/07/2026
(Foto: Reprodução) Famílias são retiradas pela Guarda Municipal de área ocupada em Boa Vista
Famílias que ocupavam uma área após o bairro João de Barro, na zona Oeste de Boa Vista, foram retiradas do local pela Guarda Civil Municipal (GCM) nesta segunda-feira (13). Segundo a advogada Auzerina Duarte, que representa os moradores, a ação ocorreu após Rodrigo Jucá, filho do ex-senador Romero Jucá (MDB), afirmar ser proprietário da área e registrar um boletim de ocorrência por invasão.
A retirada do grupo teve apoio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). Em nota, que responde pela GCM e a Emhur, informou que a ação "teve como objetivo coibir um parcelamento irregular do solo, em cumprimento à legislação urbanística vigente e ao dever legal do Município de fiscalizar e preservar o ordenamento urbano" (leia a nota na íntegra ao final).
Rodrigo Jucá afirmou, em depoimento à Polícia Civil, ser o legítimo proprietário da área conhecida como Fazenda Rancho Alegre. A declaração consta no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado na Polícia Civil contra dois homens detidos no acampamento. TCO é um registro feito pela polícia para infrações consideradas de menor potencial ofensivo.
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A área era ocupada desde 6 de junho por cerca de 400 pessoas que pretendiam morar no local. Os ocupantes chamavam o espaço de "Acampamento Raimunda Farias". O grupo é vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
"Não teve mandado judicial, não era reintegração de posse, nem ordem de despejo", disse acrescentando que "a Emhur falou que tem autonomia para coibir por meio do uso da força policial. Foi isso o que eles fizeram, uma arbitrariedade, derrubaram os barracos das famílias aqui do local. Estão desolados", destacou a advogada.
Desocupação
Vídeos gravados no local mostram agentes da GCM andando pela área com escudos e armas, além do uso de bombas de efeito moral e disparos durante a ação. A advogada informou que utilizaram ainda bomba de gás lacrimogênio e spray de pimenta para afastar os moradores.
"Eles saíram [moradores]. Fiquei lá acompanhando a retirada de todos para resguardar pelo menos a integridade física. Foi muito difícil conversar, por que os agentes estão sendo mandados pela Emhur. Desceram o cacete, dispararam bala de borracha, teve fumaça, tiro e dispararam várias coisas. No caso, a Emhur disse que tem poder para isso", afirmou Auzerina.
Além disso, os vídeos mostram moradores retirando as lonas dos barracos e tratores derrubando o restante das estruturas de madeira. Auzerina não informou para onde o grupo vai agora que foi retirado da área.
Em nota, a prefeitura informou que, em um dado momento da operação, "a Guarda Civil Municipal empregou meios de dispersão de forma proporcional, preventiva e dentro dos protocolos operacionais, permitindo o prosseguimento da ação. Não houve confronto físico, ninguém foi detido e a operação foi concluída com segurança (leia nota na íntegra abaixo)."
O que aconteceu?
Rodrigo Jucá registrou um boletim de ocorrência neste sábado (11), alegando que um grupo de pessoas desconhecidas invadiu, sem autorização a Fazenda Rancho Alegre. Ele destaca que sofreu uma perda da posse organizada por um grupo, envolvendo desmatamento e ocupação irregular.
A reportagem do g1 questionou se o filho do ex-senador possui título de posse do terreno e o georreferenciamento, que comprovaria que aquela área pertence a ele, mas preferiu não se manifestar.
Segundo Auzerina Duarte, foi poucas horas após o registro de Rodrigo que a Polícia Militar (PM) foi ao local. Ela afirma que policiais e equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) chegaram ao acampamento para fazer a desocupação da área, sem apresentar mandado judicial.
"Quando eu perguntei sobre o mandado judicial, o fiscal da Emhur disse que com um mero boletim de ocorrência poderia retirar as pessoas com a força policial. Questionei se eles são o próprio mandado, já que não apresentaram um. Não podem chegar apenas com um B.O. feito pelo filho de um político e retirar famílias carentes de qualquer forma", afirmou.
Cerca de 400 pessoas desocuparam a área
Arquivo pessoal
Nota da Prefeitura de Boa Vista
"A Prefeitura de Boa Vista informa que a ação realizada no bairro João de Barro, com atuação integrada da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), teve como objetivo coibir um parcelamento irregular do solo, em cumprimento à legislação urbanística vigente e ao dever legal do Município de fiscalizar e preservar o ordenamento urbano.
A operação teve início às 9h, oportunidade em que foi estabelecido diálogo com os ocupantes, que concordaram em desocupar voluntariamente a área até o meio-dia. Durante esse período, a maior parte das pessoas retirou seus pertences de forma pacífica, sendo que aproximadamente 80% da área já havia sido desocupada.
No decorrer da operação, uma mulher que se apresentou como advogada de parte dos ocupantes passou a orientar o grupo a permanecer no local, alegando a necessidade de decisão judicial para a desocupação. No entanto, a legislação não exige ordem judicial para a atuação administrativa do Município em casos de parcelamento irregular do solo em fase inicial de ocupação. Diante do risco de interrupção da operação e da necessidade de garantir a segurança das equipes e a continuidade dos trabalhos, a Guarda Civil Municipal empregou meios de dispersão de forma proporcional, preventiva e dentro dos protocolos operacionais, permitindo o prosseguimento da ação. Não houve confronto físico, ninguém foi detido e a operação foi concluída com segurança.
A atuação ocorre independentemente de a área ser pública, privada ou de preservação permanente. O Município tem a obrigação de agir desde o início dessas ocupações para evitar a formação de novos núcleos urbanos sem planejamento, infraestrutura ou condições inadequadas de moradia. No caso em questão, não havia edificações consolidadas no local, mas apenas estruturas provisórias, como barracos de lona, o que reforça o caráter preventivo da atuação do poder público.
Boa Vista adota uma política permanente de combate ao parcelamento irregular do solo, desenvolvida desde 2013, em atendimento à legislação urbanística e às recomendações dos órgãos de fiscalização. A cidade dispõe de instrumentos legais para o parcelamento regular do solo, garantindo segurança jurídica aos proprietários, futuros moradores e ao desenvolvimento ordenado da cidade.
A Prefeitura reforça que denúncias de parcelamentos irregulares podem ser feitas por meio da Central de Atendimento 156."
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