Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores
12/08/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores
Ascom/Câmara de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que prevê a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal.
A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa, por meio de acordo, e teve apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (Psol).
O Projeto de Lei Complementar nº 04/26 recebeu duas alterações por meio de emendas conjuntas. Uma delas inclui os professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores.
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Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006.
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A outra mudança beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão. Com a alteração, a mudança de nível terá efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a aprovação foi resultado de um esforço conjunto dos parlamentares e destacou a expectativa da categoria pelo pagamento.
“Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, disse Muniz.
A oposição participou das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), com articulação do presidente da Câmara.
Das três emendas apresentadas pelo bloco de oposição, duas foram acatadas. O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), classificou o resultado como uma vitória e destacou o diálogo entre os vereadores, o sindicato e o Executivo.
"Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo", afirmou.
O líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo (União Brasil), também destacou a atuação dos vereadores na tramitação das propostas, especialmente na aprovação do projeto relacionado aos precatórios do Fundef.
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