Após fim do prazo dado pela prefeitura, 99 continua a oferecer moto por aplicativo em SP
16/01/2025
(Foto: Reprodução) Ordem foi emitida nesta quarta-feira (15) horas após a Justiça negar pedido liminar da 99 para que o decreto municipal que proíbe a atividade fosse considerado nulo. Diretor de comunicação da empresa reafirmou que tem respaldo legal para manter o serviço na capital. As motos da empresa de aplicativo 99 e o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB): quebra de braço da Justiça.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil
O serviço 99 Moto continua funcionando normalmente na noite desta quinta-feira (16) mesmo com o fim do prazo de 24 horas dado pela prefeitura para que a 99 retirasse da plataforma a opção de transporte por motos. A empresa diz que tem amparo legal para seguir operando.
Como não houve a suspensão do serviço, o prefeito Ricardo Nunes entrou com outro recurso na Justiça solicitando a suspensão imediata do serviço. 18 motos foram apreendidas pelo Executivo (veja mais abaixo).
Até as 9h desta quinta tinham sido feitas 50 mil corridas na cidade de SP. Os locais que mais acionaram o serviço foram:
Zona Leste: Rua Salvador GIanetti, nas imediações da estação Guaianases da CPTM
Zona Sul: Praça Ricardo Martini, nas proximidades da estação Capão Redondo do metrô
Zona Oeste: Praça João de Deus Veras, Jaguaré (achamos que o fluxo se deve à proximidade com Osasco e também se deve a um grande condomínio residencial no local (pode ser fluxo de prestadores de serviço)
Zona Norte: Estação Tucuruvi do metrô, em frente e ruas adjacente
Por volta das 16h desta quinta, poucas horas para o fim do prazo, a reportagem da TV Globo pediu uma corrida de Santo Amaro para o Autódromo de Interlagos pelo aplicativo. Sete minutos depois chegou o motociclista Edmilson da Silva Alves, que explicou como faz para acomodar a caixa de entrega e o passageiro.
"Quando é passageiro, a gente anda com o capacete aqui, pede pra eles colocar a mochila nas costas e nós levamos ele", afirma.
A TV Globo perguntou sobre o treinamento que a 99 diz oferecer para os motociclistas. Ele afirmou que ainda não havia feito.
Outra corrida foi solicitada pela reportagem e chegou o motociclista Bruno Gian Vitale. Ele contou que já fez os treinamentos oferecidos pelo aplicativo, mas acha que faltam outras regras para ter mais segurança.
"Geralmente é via internet, é online e tal. Eu acho que os aplicativos tinham que ter uma idade para trabalhar com pessoas, acima de 21, acima de 25. Ter no mínimo 5 anos de habilitação, porque hoje em dia moleque de 18 anos tira carta e está transportando gente sem experiência nenhuma".
Além do treinamento, a 99 diz que para a segurança de motociclistas e passageiros monitora as corridas em tempo real, atua contra a direção perigosa, faz alertas sobre excesso de velocidade e mantém uma central emergencial disponível 24 horas.
Larissa Nayara Souza Oliveira conta que nada disso funcionou. Em maio do ano passado, em Osasco, Grande São Paulo, ela pegou uma corrida pela 99 moto que terminou em um acidente.
"Eu solicitei o 99, eu estava indo a trabalho, pedi uma moto. Peguei um cara que estava meio correndo. Não sei se ele perdeu o controle, porque foi muito rápido. Quando eu fui ver eu já estava no chão, toda machucada, ralada, perna quebrada e fora que eu tenho uma deficiência na perna e acabei quebrando a perna da deficiência. Fui socorrida muito rápida pelo Samu".
"No dia do acidente, ele ainda me cobrou a corrida. Eu estava dentro da ambulância e ele falou: 'vou finalizar a corrida', sendo que ele poderia ter reportado que a gente teve um acidente. Ele não reportou e ainda me cobrou".
Não foi só o motociclista que não prestou socorro. Oitos meses se passaram e até hoje ela, sequer, conseguiu falar com a empresa responsável pelo aplicativo.
"Eles não entram em comunicação com a gente e a gente também não consegue entrar em contato com eles, porque eles não têm e-mail, só pelo aplicativo e ali ninguém reporta nada porque é só um eletrônico que fala com você".
99 coloca serviço com viagens de moto em SP
G1
Na internet, numa página especializada em reclamações de consumidores, há vários relatos de problemas enfrentados pelos passageiros do 99 Moto. Entre eles, dificuldade para acionar o seguro, dificuldade para entrar em contato com o aplicativo depois de um acidente, direção perigosa, falta de assistência.
Em nota, a 99 disse que reconhece que houve um erro por parte da empresa e que irá entrar em contato com Larissa. Sobre as reclamações dos usuários, a empresa afirma que precisa melhorar a central de atendimento, mas que procura responder a todas reclamações.
Tentativa de suspender serviço
Transporte de passageiro por motos se transforma em queda de braço entre prefeitura e 99
Desde terça-feira (14), a prefeitura da capital tenta suspender o serviço. Nesta quinta, o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, afirmou que pediu ajuda para o governo chinês, de onde é a empresa dona do aplicativo.
"Se eles não cumprirem a segunda notificação que foi o prazo de 24 horas pra eles retirarem do aplicativo o oferecimento de moto, a Procuradoria-Geral do município vai ingressar com uma ação judicial pedindo a aplicação de multa e reparação por danos morais".
"Além disso, a nossa Secretaria de Relações Internacionais tem falado com o cônsul da China sobre a nossa preocupação com uma empresa chinesa descumprindo as regras legais do município e também descumprindo uma decisão judicial".
O diretor de comunicação da 99 reafirmou que tem respaldo legal pra manter o serviço.
"A 99 moto está funcionando normalmente durante o dia todo. Inclusive, a gente registrou números mais elevados de utilização da 99 Moto. Somando o primeiro e o segundo dia chegou a 50 mil corridas completas. Então, a gente continua operando normalmente baseados na lei federal, nas leis federais, que respaldam a nossa operação e legitimam a nossa operação em 3.300 cidades onde a gente já opera. E o nosso entendimento é que a gente pode continuar operando baseados nessa legislação", afirma Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.
Ainda de acordo com a prefeitura, nesta quinta-feira (16) foi intensificada a fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros por motocicletas realizado por aplicativo.
"Até o fim da tarde, haviam sido apreendidos 18 mototáxis prestando serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 (7 na Zona Sul, 5 na Zona Leste, 4 na Zona Norte e 2 na Zona Oeste) na operação realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da Guarda Civil Metropolitana, em todas as regiões da cidade", diz a nota.
Acidentes
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nesta terça-feira (14), 87 pacientes estavam internados em hospitais da rede municipal esperando cirurgia por trauma causado por acidente de moto.
No ano passado, cerca de 10 motociclistas foram internados por dia, na capital, por causa de acidentes de trânsito.
Diogo Lemos, do Instituto Bloomerg, afirma que esse custo deve ser levado em conta quando a empresa divulga apenas o que a nova atividade pode gerar de receita para a cidade.
"Existem partes que têm que aparecer nessa equação. A empresa fala no aumento da eficiência pensando no tempo de deslocamento das pessoas e no custo que esse transporte vai ter para os passageiros, movimentando a economia. Mas, existe uma parte invisível nesta conta que é os custos com as vítimas que esse meio de transporte gera, tanto dos custos de saúde com atendimento a elas, quanto com custos previdenciários em apoio as vítimas que se lesionaram gravemente no trânsito que, por exemplo, não conseguem mais usufruir da sua força de trabalho".
Decisão da Justiça
99 inicia serviço de mototáxi em SP e contraria decreto de Nunes
N
Nesta quarta, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar da 99 para anular a notificação emitida na terça-feira (14). A empresa informou, no entanto, que a operação será mantida (leia mais abaixo).
A decisão foi resposta a um mandado de segurança impetrado pela 99.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o decreto publicado em 2023, por Nunes, já proibe o serviço em São Paulo.
O magistrado também pontuou que o grupo de trabalho, criado pela gestão do emedebista para analisar os riscos dessa modalidade de transporte, concluiu que "não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe".
Divulgado nesta quarta, o relatório ainda destaca que o trânsito na capital tem suas particularidades e "não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país".
Em nota, a empresa de tecnologia informou que "a decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto.
O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários".
Mais cedo, a 99 explicou que ingressou na Justiça com um mandado de segurança para “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
Na ação que diz ter ingressado na Justiça paulista, a 99 diz que “a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”.
“Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil. A companhia segue aberta ao diálogo com a Prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do Poder Municipal, como sempre estivemos”, afirmou a empresa.A administração municipal fundamentou o pedido de suspensão citando o Decreto Municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023, assinado pelo próprio Nunes, que suspende "temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos".
No entanto, o texto do decreto é extremamente sucinto — não informa o prazo da suspensão, tampouco lista possíveis punições em caso do descumprimento. Não há informação também de como vão suspender o serviço ou apreender motos.
Diante dessa medida da prefeitura, a 99 também disse que impetrou um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública e pediu para que o ato da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) seja declarado nulo.
A empresa de tecnologia argumenta que o Comitê Municipal de Uso Viário, órgão da prefeitura, está contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao tema, o que seria um ato coator e inconstitucional.
"O transporte remunerado privado individual de passageiros é uma modalidade que, desde 2018, está prevista no inciso X do art. 4º da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A oferta de viagens nesta modalidade pode se dar tanto por meio de automóveis como por motocicletas, como já ocorre em todas as capitais de estado e em numerosas cidades do país e como tem reconhecido, de forma reiterada, a jurisprudência de diversos tribunais brasileiros", destaca a 99 em sua petição.
Ainda na manhã desta terça (14), Nunes vociferou contra a disponibilidade do serviço em São Paulo:
“Esses desgraçados vêm aqui, ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas [...] Não usem isso, pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou.
Segundo o prefeito, a cidade não está preparada para o impacto que haverá na segurança no trânsito.
A vereadora Renata Falzoni e a deputada federal Tabata Amaral, ambas do PSB, protocolaram em conjunto ofícios encaminhados ao prefeito Ricardo Nunes e ao diretor de operações da 99.
Os documentos pedem esclarecimentos e sugerem o diálogo para discutir e, eventualmente, construir coletivamente uma regulação para o serviço de mototáxi na capital.
Entre os questionamentos feitos à 99, estão: existência de parâmetros para identificar excesso de velocidade, medidas para mitigar sinistros de trânsito e os critérios para seleção dos condutores de motocicletas.
Entre os questionamentos feitos à prefeitura, estão: existência de estudos sobre transporte de passageiros por moto na capital, fiscalização em relação a sinistros de trânsito e efetividade da faixa azul para motociclistas, apontada pela gestão Nunes como uma grande medida para evitar acidentes.
99 Moto
Mototaxi em Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
O serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil, mas a empresa sempre admitiu que São Paulo era a praça mais desejada para a implantação desse serviço, em virtude do grande fluxo de viagens que o transporte por carro proporciona de receita para a empresa e o setor em geral.
Segundo a companhia, a entrada do serviço 99 Moto em São Paulo vai baratear as viagens em até 40%, em média, para os passageiros e criar empregos diretos e indiretos, fomentando a arrecadação de impostos para a cidade.
O impacto econômico estimado pela empresa com o novo modal é de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas que a 99 afirma virem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Passageiros e motoristas também são impactados. Os primeiros poderão economizar R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade. Já para os motociclistas, será uma nova oportunidade de ganhos – em nossas operações em outras cidades vimos aumentos de até 40% em seus ganhos, reforçando o potencial de renda e desenvolvimento econômico que a modalidade traz para a cidade", afirma o aplicativo.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse o diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro.
“A 99Moto chega à maior cidade da América Latina com segurança como compromisso inegociável. A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo”, declarou Ribeiro.
